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  • Direito sanitário: coletânea em homenagem à Profa. dra. Maria Célia Delduque 

    Delmondes, Júlia Guilherme et al. | Date Issued: 2023
    Esta resenha tem por objetivo expor tópicos substanciais que compõe a coletânea de artigos elaborada em homenagem à Profa. Dra. Maria Célia Delduque, pesquisadora de grande referência no Brasil e no mundo, em especial no ...
  • Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados 

    Ramos, Edith Maria Barbosa et al. | Date Issued: 2021
    Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas. Destacamos a nova Lei ...